Como pedir seguro desemprego ( nova regra)

No inicio de 2015, foi aprovada a medida provisória 665 que estabeleceu novas regras para a concessão do seguro desemprego.
     Devido a mudança, muitas pessoas tem duvidas se realmente tem direito agora, quando e como se pode requerer o seguro desemprego e como serão distribuídas as parcelas do beneficio.

Para Primeiro pedido: De acordo com a nova regra, o trabalhador que foi dispensado sem justa causa e estava contratado em regime de CLT pode fazer seu primeiro pedido de seguro desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 18 meses nos últimos 2 anos que precedem a data da demissão. Neste primeiro pedido o trabalhador tem direito a 4 parcelas. 

Para segundo pedido: Em sua segunda solicitação de seguro desemprego, o trabalhador tem que ter trabalhado por pelo menos 12 meses, podendo receber 4 parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e 5 parcelas se tiver trabalhado 24 ou mais meses. 



A partir da terceiro pedido:

      A partir de sua terceira solicitação de seguro desemprego são necessários um mínimo de 6 meses trabalhados para a concessão do beneficio e é possível receber 3 parcelas se tiver trabalhado entre 6 e 11 meses, 4 parcelas entre 12 e 23 meses e 5 parcelas se tiver trabalhado acima de 24 meses.
nova regra do seguro desemprego


      Quanto recebe:

        Os valores das parcelas do seguro desemprego também são variáveis e podem ir de um salário mínimo ao valor R$ 1.163,76 baseado na média dos 3 últimos salários recebidos pelo trabalhador.
      O trabalhador deve dar entrada no pedido de seguro desemprego em até 120 dias contados da data de demissão e recebera a primeira parcela a partir de 30 dias após a solicitação.

Onde solicitar:


   Para solicitar o seguro desemprego o trabalhador deve procurar a SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), a Gerência Regional do Trabalho e Emprego, os Postos Estaduais e Municipais do SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou Postos/sindicatos conveniados ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Documentos necessários para pedir seguro desemprego:



  • Ao procurar um dos locais acima citados, o trabalhador deve ter em mãos 
  • o termo de rescisão do contrato de trabalho quitado, a comunicação de dispensa (via marrom) e o requerimento do seguro desemprego (via verde) fornecidos e já preenchidos pelo empregador após a demissão 
  • carteira de trabalho, 
  • Extrato comprobatório dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
  •  documento de identificação oficial (RG, CNH, passaporte, ou protocolo de requerimento de nova identidade acompanhado de certidão de nascimento ou casamento) 
  • CPF, 
  • Cartão do PIS/PASEP ou cartão cidadão
  • últimos dois ou três holerites recebidos. Também é necessário sentença judicial ou homologação de acordo caso o trabalhador tenha reclamações ou processos trabalhistas.


      Após 30 dias da solicitação, o trabalhador poderá receber sua primeira parcela do seguro desemprego em uma agencia da caixa ou correspondente através do cartão cidadão, em alguns casos é necessário apresentar a carteira de trabalho para comprovar que continua desempregado.


       Dependendo do caso, pode ser solicitado que o trabalhador faça cursos de qualificação para receber o seguro e neste caso é preciso que o trabalhador termine o curso pois se abandoná-lo perde o direito ao seguro. Também existem casos em que o trabalhador será encaminhado a vagas de emprego onde deverá comparecer sob pena de perder o direito ao seguro caso não compareça.
     Ao começar a trabalhar registrado novamente, o trabalhador tem seu beneficio suspenso, pode requerer as parcelas restantes caso volte a ficar desempregado em até 16 meses, passado este tempo deverá requerer um novo seguro desemprego.





Postagens mais visitadas deste blog

Modelo de contrato de locação

Em quanto tempo posso pegar seguro desemprego novamente

Como Fazer o Cartão Da Centauro