Como legalizar o negocio autonomo

Se você trabalha por conta e quer regularizar seu negócio, veja neste texto como se tornar um microempreendedor individual e garantir seus direitos.

Muitas pessoas optaram por iniciar seus próprios negócios, se tornam o próprio patrão  e ficam muito satisfeitas com o rendimento que alcançam, porém existem algumas desvantagens em ser um profissional autônomo informal, como não poder comprovar renda, não ter direito a seguros em caso de sofrerem acidentes e não poderem trabalhar, perda de clientes por não poder oferecer nota fiscal sobre seus produtos e serviços.

Quem pode se inscrever no MEI:

Todo profissional autônomo pode formalizar seu negocio, desde que receba no máximo 36 mil ao ano e possua  até 1 funcionário que receba salario minimo ou piso de sua categoria.

Quais direitos o MEI garante:

 O profissional autônomo formalizado tem direito a:
  • Auxilio reclusão, auxilio doença
  • Auxilio maternidade
  • Auxilio acidente
  • Salario família
  • Seguro por acidente de trabalho
  • Pensão por morte e a
  • Aposentadoria por idade.

Além de passar a ter acesso a assessoria técnica, linhas de credito especificas para pequenos negócios, isenção de impostos federais, consulta em portal do MEI e CNPJ descomplicado.

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Como se cadastrar:

Para se cadastrar o profissional autônomo deve acessar ao endereço

 http://www.portaldodempreendedor.gov.br/

 ou no endereço

 www.sebrae.com.br

Com seus documentos pessoais em mãos  e se cadastrar.
O Numero de seu CNPJ e inscrição na junta comercial é emitido no mesmo momento e você deve imprimir o documento gerado, assinar, juntar a uma copia autenticada de seu RG e CPF e encaminhar a junta comercial.
Confira os dados de seu cadastro para evitar erros e encaminhe a via impressa do documento em 60 dias no máximo para validar sua inscrição,  se os documentos tiverem dados errados ou não forem entregues a tempo a inscrição é cancelada automaticamente mas o profissional autônomo pode fazer uma nova.

Pagamento de impostos:

Procure a orientação de um contador ou um agente publico que pode ser  disponibilizado pela prefeitura de sua cidade ou Sebrae, junto com o documento de inscrição você pode imprimir sua guia de recolhimento anual que pode ser paga em qualquer banco ou mesmo em casas lotéricas.
Você vai pagar taxas equivalentes a mais ou menos 1 real ao mês para o estado mais 5 reais ao mês para a prefeitura, dependendo do ramo de atuação, mais o equivalente a 11% de um salario minimo para a previdência social. Esse valor deve ser recolhido até o dia 20 de cada mês e também pode ser pago em qualquer banco e lotérica.
Para esclarecer possíveis duvidas entre em contato com o SEBRAE de sua cidade ou acesse um dos endereços já citados.

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