Como consultar e sacar a cota do PIS de familiar que faleceu

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 pode ter direito a sacar a cota do PIS que é o resultado de créditos  que o empregador depositou no fundo PIS/PASEP, se não efetuou o saque total do saldo antes.
Mesmo no caso de pessoas que já se foram, os herdeiros podem efetuar o saque das cotas do PIS a qualquer momento, sem necessidade de seguir o calendário definido.
A liberação é resultado da medida provisória 889/2019 que prevê a liberação dos saldos do PIS para todos os cotistas, a partir de agosto de 2019.
Não há uma data limite para que o saque seja feito, não é necessário correr.

Como consultar e sacar o PIS de pessoa falecida:

Como consultar o PIS:

Para consultar o PIS você precisa ter em mãos seu número do PIS/PASEP/NIS, do CPF e o RG, além da senha internet da caixa.

  • Se a pessoa falecida não tinha um cadastro nos serviços de internet da será necessário criar um cadastro, e uma senha de internet.
  • Para consultar a cotas do PIS Própria ou de familiar falecido basta acessar o site da Caixa Econômica Federal http://www.caixa.gov.br .
  • Clique em "para trabalhadores" e selecione a opção PIS. 
  • Clique em "saiba mais" no tópico que fala sobre a cota PIS.
  • No canto superior esquerdo , existe um botão "consulte seu saldo", clique nele e informe seu CPF ou PIS/PASEP/NIS e sua data de nascimento.
  • Depois siga as instruções do site e veja qual o valor ao qual tem direito.

Como sacar o PIS de pessoa falecida:

Os herdeiros de cotista do PIS falecido não precisam seguir o calendário, podem efetuar o saque do PIS da pessoa falecida a qualquer momento.
Porém não é todo familiar que tem direito ao saque do PIS de pessoa falecida.

Quem pode sacar a cota de PI de pessoa falecida.

Os dependentes e herdeiros do trabalhador falecido são aptos a retirar a cota do PIS deste.
São considerados dependentes os filhos menores de 21 anos  ou considerados incapazes por alguma deficiência física ou intelectual/mental e o cônjuge ou companheiro da pessoa falecida, em primeiro grau. Também podem podem ser considerados dependentes do falecido os pais deste ou irmãos menores de 21 anos ou considerados incapazes, mas neste caso é necessário comprovar dependência econômica.
Caso não haja dependentes, os herdeiros são os filhos maiores de 21 anos, neste caso é necessário duas declarações registradas em cartório, a primeira delas é a  declaração de que não existem outros dependentes ou sucessores conhecidos e uma segunda declaração de consenso entre os herdeiros estabelecendo que todos estão de acordo com o saque.

Documentos necessários para sacar p PIS de familiar falecido:

Os documentos necessários para realizar o saque da cota do PIS de trabalhador falecido são os mesmos que os necessários para sacar o FGTS de um familiar falecido, ou seja:
  • Certidão de óbito do trabalhador.
  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados para pensão por morte que  é fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social ou pela entidade empregadora no caso de servidores públicos e que é emitida gratuitamente quando o dependente pede a pensão por morte do trabalhador no próprio órgão da previdência social.
  • Se não tiver a certidão de dependentes deve-se apresentar  alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido. Neste caso é necessário entrar com  processo para obter tal alvará, as custas desse processo costumam ser gratuitas mas pode ser necessário pagar os honorários do advogado caso não se utilize a defensoria pública.
  • RG ou outro documento de identificação oficial válido como CNH, Carteira de trabalho, Passaporte, etc. Da pessoa que deseja sacar e do cotista falecido.
  • Se tiver a declaração de consenso entre os herdeiros não é necessário apresentar o inventário ou a certidão de partilha ou autorização judicial.
  • Se houve um inventário ou uma partilha judicial, é preciso apresentar o documento formal ou a escritura pública de inventário e partilha.
  • É bom levar também algum documento com o número de PIS/PASEP/NIS, como a carteira de trabalho do falecido , nas anotações se for um documento antigo ou na página de identificação se for o modelo novo ou o cartão cidadão e também em extrato de FGTS impresso .

Passos para efetuar o saque de PIS de familiar falecido:

Quando é a própria pessoa titular da conta quem deseja sacar  a cota do PIS e esta é inferior a R$ 3.000,00 basta ir a uma lotérica, caixa eletrônico e correspondentes caixa Aqui com o RG e o cartão cidadão em mãos, se for cliente da Caixa Econômica Federal o dinheiro pode ser depositado diretamente na conta corrente ou poupança do trabalhador. Se o saldo for superior a esse valor é necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos  necessários em mãos.

Mas no caso do saque ser efetuado por familiar de pessoa falecida é necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal se o trabalhador tivesse carteira assinada ou do Banco do Brasil se fosse funcionário público pessoalmente, independente do valor de saldo existente. Lá é necessário apresentar os documentos solicitados, pode ser necessário entregar cópias simples de alguns desses documentos. 
O funcionário do banco pode lhe dar alguma orientação adicionais e você, neste caso, deve segui-las, se tudo correr bem o dinheiro estará liberado em 5 dias úteis, se o sucessor do falecido for cliente da caixa, os valores podem ser transferidos diretamente para a conta deste.

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