Como conseguir um advogado de graça

Precisa de advogado mas não tem como pagar? Veja como contratar um advogado de graça.

Quando uma pessoa precisa de Assistência de um advogado mas não tem como  pagar por seus serviços ela pode procurar um defensor publico.
Um defensor publico é um advogado que presta Assistência gratuita garantindo o acesso das pessoas mais pobres a justiça.

Quando pode usar um defensor publico:

Você pode recorrer a um promotor publico ou a assistência jurídica gratuita em casos relacionados à:

 1. Questões de família.

Como nos casos de divorcio  não amigável ou com disputa de guarda dos filhos menores de 18 anos.

Também nos casos de pedido de pensão alimentícia ou de correção do valor da pensão alimentícia.

Casos em que é necessário o exame de DNA para que a paternidade seja reconhecida e os direitos da criança garantidos.
Quando é necessário acionar a justiça para garantir a convivência e visitação dos filhos.

 E ate mesmo em casos em que é necessário realizar o inventário de um familiar falecido.







2. Questões relacionadas ao direito civil.

Como cobrança de dividas indevidas ou rescisão de contrato e indenização.

Também em situações que envolvam problemas com imóveis, como ações de despejo, reintegração de posse e legalizar propriedade de um imóvel que já usa como moradia a algum tempo através de usucapião.

Nas questões civis, se a ação envolver valores abaixo de 20 salários mínimos, é possível ir diretamente ao Juizado Especial, sem auxilio de um advogado pois este tipo de problema é resolvido de maneira simples e rápida.

3. Em casos criminais.

Defendendo pessoa com mais de 18 anos que é acusada de ter cometido algum crime ou pessoa com menos de 18 anos acusada de cometer ato infracional.

4. Em questões trabalhistas.

Em casos de acidentes de trabalho ou ajudando em pedidos de aposentadoria ou seguro desemprego junto a Previdência Social.

Em questões trabalhistas de outro tipo é necessário procurar a Delegacia Regional do Trabalhador de seu município ou região.

Se o caso for de até 60 salários mínimos é possivel ir diretamente ao Juizado Especial, sem a necessidade de auxilio de um advogado.

Quem pode recorrer a um  advogado gratuito (defensor publico)


defensoria publica


A principio, qualquer pessoa que deseje entrar com uma ação ou necessite de auxilio legal, e não possa pagar pelo serviço. O critério de seleção é diferente em cada lugar onde se busque contratar um advogado gratuitamente.

A Defensoria Publica (ações relacionadas a família, criminais e de indenização reparatória)  seleciona pessoas com renda até 3 salários mínimos, com analise de renda e condições de vida.

Já no Juizado Especial (atende causas civis) não exite exigência de comprovação de renda, apenas que o individuo que busca auxilio de advogado gratuito seja maior de 18 anos, pessoa física ou Microempreendedor ou ainda sociedade civil de interesse publico.

Faculdades de direito que prestam auxilio gratuito em geral exigem declaração de baixa renda, porém podem ter critérios próprios.

Documentos  que é bom levar em sua primeira consulta:

Em todos os meios de conseguir um  advogado gratuito, é importante levar em sua primeira visita, quando ainda estiver tentando o atendimento,  seus RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência.

Os advogados gratuitos atendem a pessoas de baixa renda, que não tem condições de arcar com as despesas do processo nem com os honorários de um advogado sem comprometer sua renda familiar.

 não se esqueça de no dia em que for ver do defensor publico levar todos os documentos referentes a seu caso.

Como conseguir um advogado de graça:

Na defensoria Publica:

Para conseguir a assistência de um advogado gratuito da AOB, você precisa ir até o fórum de sua cidade e se informar sobre consultas a um defensor publico.

Você precisa chegar cedo pois o atendimento é feito por meio de distribuição de senhas.
Lá eles farão seu cadastramento,  você poderá expor seu caso e uma data será marcada para você comprovar a sua situação financeira, depois sera encaminhado ao advogado e poderá apresentar a ele seu problema, esclarecer duvidas e ser auxiliado em seu processo.
 Em são paulo você pode acessar 

ww.defensoria.sp.gov.br

 e esclarecer todas as suas duvidas.

No Juizado Especial:

Assim como na defensoria publica, no Juizado Especial é preciso pegar uma senha para o atendimento, onde você entrará com uma petição inicial, se seu caso corresponder  a menos de 20 salários mínimos, nem mesmo há necessidade de um advogado, e os próprios funcionários do juizado poderão lhe auxiliar a resolver seus problemas.

Em universidades:

É preciso entrar em contato diretamente com o atendimento social de cada universidade, pois  cada uma tem seu próprio horário e forma de atendimento.

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