Como consultar um processo na justiça.

Muitas vezes é necessário entrar com processo judicial para ter reconhecido um direito. É o caso, muitas vezes, do pedido de pensão alimentícia por exemplo, ou para receber  tudo o que deve depois de ser demitido sem justa causa.

Estudantes de direito também podem receber como tarefa a consulta de um processo já julgado ou em andamento para fazer relatório com o objetivo de já começar a se familiarizar com os caminhos de uma processo.

Grande parte das pessoas acredita que apenas o advogado pode consultar o andamento de um processo, ficando dias sofrendo com a ansiedade pela espera da resposta quando poderiam fazer a consulta de um processo com facilidade, de dentro de sua própria casa.
É possível consultar um processo que não corra em segredo de justiça pessoalmente, no balcão do cartório ou fórum e através da internet.

Neste artigo veremos :
  • Quem pode consultar um processo.
  • Quais os dados necessários para consultar um processo.
  • A quais dados do processo é possível consultar.
  • Como consultar um processo pessoalmente.
  • Como consultar um processo via internet.

Como consultar um processo:

Quem pode consultar um processo:

Em geral, os processos são públicos, ou seja, qualquer pessoa pode consultar o andamento do processo, tanto quem esta processando, quem é processado, seus advogados ou qualquer um que tenha interesse, bastando para isso que tenha conhecimento de algum dos dados para identificar o processo.

Porém, existem processos que só podem ser consultados por algumas pessoas. são os chamados processos em segredo de justiça. Sempre correm em segredo de justiça processos em que se discutam direitos de crianças e adolescentes, que falem sobre casamento ou divórcio, separação ou união estável, que tenham dados que possam atingir o direito a intimidade das pessoas envolvidas ou se for necessário para garantir o interesse público ou social.
Esses processos só podem ser consultados por quem for parte ou advogado das partes.

Quem não é parte em um processo que corre em segredo de justiça se comprovar que tem interesse jurídico no processo e cumprir os requisitos legais pode ter acesso a certidão de peças do processo, ou de sua sentença. Se entende como interesse jurídico quando dados do processo ou sua decisão podem afetar diretamente a situação de alguém que não seja parte no processo que corre em segredo de justiça. Nesse caso,, o interessado precisa fazer uma petição e se for autorizado receberá acesso apenas as peças que sejam realmente de seu interesse.

Quais os dados necessários para consultar um processo:

Para consultar um processo judicial é necessário saber em que tribunal ele está correndo para realizar a consulta no site correto, se for consultar pessoalmente, também será preciso saber em qual fórum e vara está o processo.

Existem dados que individualizam o processo, impedindo que seja confundido com  outro. Sabendo de apenas um ou alguns desses dados é possível consultar um processo no site da mair parte dos tribunais, porém alguns exigem os dados completos.

Para consultar um processo judicial é necessário saber pelo menos  uma das seguintes informações:
  • Número do processo;
  • Nome de uma das partes;
  • Número do documento ( RG ou CPF) de uma das partes;
  • Nome do advogado de uma das partes;
  • Número da AOB de advogado de parte no processo;
  • Número de carta precatória na origem
  • Número de documento na delegacia.
Processos em segredo de justiça só aparecerão na pesquisa através do número do processo e do número de AOB ou nome do advogado, mesmo para as partes ou seus advogados, já que o nome das partes envolvidas não aparecem na busca.

Quais dados do processo podem ser consultados:

Ao realizar  uma consulta de processo através da internet, não se tem acesso ao processo como um todo,  apenas a informações importantes que permitam entender o caminho do processo. Isso se o processo for físico, se o processo é eletrônico - nem todo cartório de justiça  tem acesso a essa modalidade - é possível visualizar todo o processo desde que este não esteja em segredo de  justiça.

Ao consultar um processo pela internet, é possível ter acesso às informações sobre a fase em que o processo se encontra, prazos que estejam correndo para qualquer da partes,  disponibilidade para consulta na secretaria do fórum, se o processo foi encaminhado ao juiz para receber a sentença ou algum despacho, se existe algum tipo de decisão já dada, se o processo esta paralisado por algum motivo, entre outras.

Como consultar um processo pessoalmente:

Nesse caso, é necessário saber  onde o processo esta tramitando.
Toda pessoa que quiser pode consultar um processo em cartório, desde que esse processo não corra em segredo de justiça.
No site do tribunal em que corre um processo é possível descobrir em qual forúm o processo esta em andamento.

Não é necessário apresentar nenhum documento, mas seria inteligente levar seu RG.
Se o processo estiver  em andamento ou em fase de julgamento, basta ir até o fórum onde este tramita mas não é possível consultar processos que estejam conclusos, ou seja, que foram enviados para o juiz para a sentença ou para algum despacho., porém, para consultar processos já arquivados será necessário protocolar um pedido de desarquivamento no protocolo geral do fórum, mas neste caso é necessário que o pedido seja feito por advogado ou estagiário de direito inscrito na AOB.

A espera para o atendimento é de aproximadamente 30 minutos, dependendo de como as coisas estão no cartório, sobre volume de serviço.

Você pode ligar para o fórum para obter informações mais precisas pois as coisas podem variar dependendo da localidade, mas  só informações sobre como consultar processos em andamento naquele fórum pois os servidores são proibidos de dar informações a respeito de processos por telefone para qualquer pessoa.

Como consultar um processo na internet:

No site do tribunal onde o processo esta correndo,  você provavelmente encontrará um botão para consulta em um local bem visível, mas se não encontrar pode colocar o nome do tribunal onde esta seu processo na barra de busca do Google junto com as palavras "consultar processo."

Escolha se o processo é de primeiro ou segundo grau.

Nos campos indicados insira o número do processo, em todos os sites de tribunais esse dado permite a pesquisa de processos públicos, ou qualquer dos dados descrito acima, nem todos os tribunais aceitam os outros dados, mas a maioria aceita.

Se escolher consultar pelo nome  de uma das partes, use o nome inteiro, sem  nenhuma abreviação.

Se o processo foi distribuído no dia presente, poderá não estar disponível para consulta.


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