Como acabar com suas dividas de vez
Em tempos difíceis é muito importante manter as contas em dia, principalmente se você vai precisar de crédito no futuro. Existem milhares de motivos que possam exigir que a pessoa tenha nome limpo, desde a necessidade de financiar uma casa ou veiculo para trabalhar e até mesmo para conseguir alguns empregos ou contrato de aluguel.
Mas algumas pessoas, por mais que tentem se livrar de suas dividas, não conseguem, muitas vezes pela alta taxa de juros cobradas pelos credores por dividas mais antigas, outras pelo alto valor ao qual chegou a divida e por não terem condições de pagar o valor total.
Por isso foi criado o Programa de Apoio Ao Superendividado ou PAS que tem como objetivo orientar consumidores superendividados e ajuda-los a renegociar suas dividas junto aos credores.
Como funciona:
No programa serão atendidas dividas já vencidas ou que ainda vão vencer que sejam provenientes de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito, compra de produtos e contrato de prestação de serviços que estejam em nome de pessoa física. Não importa o valor de sua divida.
Já dividas que tenham origem em pensão alimentícia atrasada, indenizações por acidente, impostos, multas ou taxas fiscais, dividas de prestação de casa própria, aluguel atrasado ou carnê de condomínio ou ainda aquelas em nome de pessoa jurídica NÃO serão atendidas.
Triagem:
Para participar do programa é preciso passar por uma triagem onde o perfil de cada consumidor e serão selecionados aqueles com perfil de Superendividado ( geralmente aqueles que tem o nome em cadastros de proteção ao crédito, o valor das dividas supera os ganhos, tem dificuldades para pagar as contas do dia a dia, tem tido problemas familiares e em mais de uma ocasião precisou pedir dinheiro emprestado para cobrir suas obrigações) também será emitido extratos de apontamentos em cadastros de restrição ao crédito.
Para participar da triagem é preciso comparecer pessoalmente no Centro Jurídico De Solução De Conflitos e Cidadania ou CEJUSC, que fica localizado na Rua Barra Funda, nº 930, 2º andar de 10:00 às 17:00 h.
Os selecionados também receberão as orientações para participação do programa e o encaminhamento para a entrevista que o candidato ao programa deverá agendar.
Entrevista:
Na entrevista o candidato deverá responder um questionário e apresentar documentos que comprovem suas dividas, como comprovantes de renda individual e da renda familiar, comprovantes das despesas de dia a dia (água, energia elétrica, alimentação, moradia, telefone, etc.)
Através destas informações o candidato será avaliado e encaminhado para a palestra de instrução, que tem participação obrigatória para os participantes do programa.
As entrevistas são agendadas através do CEJUSC e acontecem na Rua Barra Funda, nº 1.032 das 9:30 às 17:00.
Palestra:
Na palestra de orientação, o participante do programa recebe dicas de orientação financeira e planejamento familiar, psicologia comportamental e econômica, praticas do mercado que podem aumentar o superendividamento e também recebem alguns esclarecimentos sobre a renegociação de sua divida em audiências coletivas.
A palestra é aberta para toda a população mesmo para os não participantes do programa.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitos momento da entrevista, através do telefone (11) 3824-7069 das 9:00 às 17:00 h ou a qualquer hora acessando o site:
http://www.procon.sp.gov.br/cursos.asp
Audiência de conciliação:
Depois da palestra, haverá uma tentativa de renegociação das sua dividas junta a seus credores que já vão ter sido selecionados, essa audiência será mediada por um conciliador da CEJUSC. Trata-se de uma audiência extrajudicial e coletiva entre o superendividado e seu credores, se houver um acordo, este será formalizado e homologado por um juiz, terá validade de titulo executivo judicial, ou seja, se o endividado não cumprir com o acordo o titulo pode ser executado pelo credor.
A audiência só é marcada depois da analise de cada caso e de todas as etapas do programa, é realizada também na Rua Barra Funda, nº 930, 2º andar e é agendada pelo núcleo de tratamento do superendividado.
Quem pode participar:
Qualquer pessoa que esteja endividada, desde que seja maior de 18 anos e capaz, independente de sua renda familiar, que não tenha condições econômicas de quitar suas dividas e que demonstra boa fé, com dividas contraídas por erros na administração do orçamento ou por problemas familiares inesperados, desde que estas dividas não tenham sido adquiridas em atividade profissional. passarão por seleção para comprovar a condição de superendividado.
Documentos a apresentar:
Quaisquer documentos que comprovem sua condição econômica e familiar como holerite (do endividado) comprovantes de pagamento de pensão, contrato de aluguel, caso os familiares colaborem com as contas do dia a dia também é preciso apresentar a ajuda deles. Comprovantes das contas de consumo, como água, luz, gás, telefone, prestações , gastos com alimentação, educação, transporte e saúde (receitas e comprovantes de compra de medicamentos, plano de saúde se houver).
Também é preciso apresentar documentos relativos a divida e que comprovem quanto da renda esta empregada no pagamento de despesas, como faturas de cartões de crédito, extrato de contas correntes, carnês de prestações e contratos de serviços.
Além disso é preciso entregar uma planilha orçamentaria já preenchida sem a qual não é possível realizar o atendimento da triagem.
Essa planilha pode ser impressa no endereço:
http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=1276
Nele deve constar as informações
sobre a renda individual do endividado, renda familiar e
gastos básicos, como moradia, educação, saúde, transporte, alimentação e
diversos.
