Ressarcimento por aparelhos queimados em quedas de energia

Em tempos de chuva é comum que algumas localidades tenham quedas de energia elétrica e algumas regiões trem queda de energia mesmo em tempos secos.


Essas quedas podem prejudicar alguns aparelhos eletrônicos que podem danificar devido ao ligar e desligar provocado pela falta de energia elétrica. Segundo o instituto de defesa do consumidor, independente do motivo da queda de energia , se houverem aparelhos danificados a concessionaria de energia elétrica deve ressarcir o consumidor por aparelhos danificados.


Essa é uma resolução 360/09 da Aneel (da Agência nacional de energia elétrica e é valida para todas as concessionarias de energia elétrica que atuam no pais.


Como pedir o ressarcimento:

Para pedir o concerto ou o ressarcimento de aparelhos danificados o consumidor deve entrar em contato com a concessionaria de energia elétrica em até 90 dias a partir do dia em que ocorra a queda de energia que levou ao dano do aparelho.

Quem deve pedir o ressarcimento é o proprietária da unidade consumidora, ou seja, a conta de energia deve vir no nome de quem faz o pedido de ressarcimento , caso o dono dos objetos danificados seja inquilino ou a energia seja dividida entre varias casas é preciso pedir uma procuração para este fim para a pessoa no nome de quem a conta chega.

O consumidor pode pedir o ressarcimento através da internet, no site da concessionaria ou por telefone. Caso exista uma agência de atendimento da concessionaria de energia elétrica na cidade também é possivel pedir o ressarcimento através dela.



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Como funciona:

Após dar entrada no pedido de ressarcimento, a concessionaria enviará alguém até a residência para realizar uma inspeção no aparelho danificado em até 10 dias uteis . Se este aparelho for necessário para a conservação de alimentos ou medicamentos, como geladeiras e freezers a concessionaria enviará alguém em até 1 dia.


Feita a analise, a empresa deve retornar uma resposta em até 15 dias, dizendo se o pedido foi aceito ou não.


Se o pedido for aprovado, a empresa tem até 20 dias contados a partir da data da resposta para providenciar o concerto ou substituição do aparelho ou devolução em dinheiro, a escolha do consumidor. Se o consumidor optar por receber em dinheiro pode escolher entre deposito em conta corrente, cheque nominal e crédito na próxima fatura de energia.


O valor do equipamento danificado deve ser pago integralmente independente de seu tempo de uso. Se houverem transformadores em que o aparelho estava ligado, isso não pode ser dado como motivo para negar o pedido.


Caso o pedido seja negado:

Se o pedido for negado a empresa deve informar os motivos por escrito ao consumidor e informar que este tem direito de apelar a agência reguladora estadual e a Aneel.


É bom lembrar que caso o consumidor arrume por conta própria o equipamento danificado pode perder o direito ao ressarcimento.


A Aneel só exige o ressarcimento de equipamentos eletrônicos danificados por quedas de energia porém se o consumidor teve prejuízos de lucro cessante (ficou impedido de trabalhar) ou outro tipo de prejuízo devido a queda de energia deve acionar o Procon e pedir sua orientação para proceder no pedido de ressarcimento neste sentido.