Como pedir o ressarcimento dos bens danificados por enchentes.
No verão é comum que as chuvas contantes causem alagamentos que podem prejudicar a população, não só com o transito e o perigo de contaminação devido as águas poluídas mas muitas pessoas perdem boa parte do que possuem por causa das enchentes.
Como já dissemos aqui, numa tentativa de amenizar a situação das pessoas e residências vitimas das enchentes, muitos municípios concedem isenção do IPTU a imóveis atingidos por enchentes e alagamentos.
Porém pouca gente sabe que além de pedir Isenção do IPTU no ano seguinte ao da enchente, também é possivel pedir o ressarcimento dos bens danificados e perdidos por causa da enchente.
Como fazer:
Neste caso, mesmo os cidadãos que não tiveram direito a isenção (devido a valor do imóvel ou porque moram de aluguel e o proprietário não quis fazer o pedido) ou mesmo moradores de municípios que não concedem a isenção devido a enchente podem entrar na justiça para recuperar parte ou todo o valor de seus bens que foram destruídos ou danificados pela enchente.
Pouca gente procura pedir na justiça a devolução do valor de bens danificados durante alagamentos pois este é um tramite que tem que ser feito na justiça, precisa de um advogado que represente a causa (ou defensor publico) e pode demorar bastante tempo para se resolver (até 3 anos).
Como comprovar o prejuízo:
Mas para aqueles que mesmo com a espera querem fazer valer seus direitos, é preciso reunir documentos que provem o dano causado. Como fotos dos objetos danificados após o alagamento, reportagens sobre o alagamento,notas fiscais ou mesmo testemunhas.
Muitas vezes o interessado também precisa pagar os custos de um perito judicial.
Também é necessário comprovar que houve erro da prefeitura para que o alagamento acontecesse.
Por exemplo, se o volume de água que invadiu a casa voltou pelo encanamento de esgoto e não pela rua, e se isso não atingiu nenhuma outra casa da vizinhança, é provável que o erro esteja no encanamento interno da residência.
Neste caso juntar os vizinhos que também foram prejudicados para uma ação conjunta pode ser uma boa saída.
Caso o prejuízo não tenha afetado a objetos dentro da residência e sim a veículos que estavam circulando no momento do alagamento e acabaram sofrendo danos por causa de buracos em vias municipais, ou um galho atingiu o veículo, o dono deste deve verificar junto a seguradora se existe cobertura para este tipo de incidente e caso não haja cobertura ou caso o proprietário não tenha seguro ele também pode pedir ressarcimento ao poder publico.
Como pedir o ressarcimento:
O primeiro passo é reunir documentos que comprovem o dano e encaminha-los a sub prefeitura que abrira um processo administrativos para avaliar o dano e se for considerado que a responsabilidade é mesmo da prefeitura o proprietário será ressarcido.
Caso o pedido seja indeferido, é preciso contratar um advogado ou pedir auxilio na defensoria publica caso a pessoa prejudicada não tenha condições de pagar um advogado, e entrar com uma ação contra o poder publico que é o responsável pela manutenção das vias e controle das áreas que apresentam riscos.
Comerciantes que tiveram que fechar suas lojas ou perderam mercadorias também podem pedir ressarcimento por lucros cessantes já que deixaram de ganhar com seu trabalho devido a enchente.
