Como pedir isenção de IPTU por causa de alagamentos.
São Paulo é uma das cidades que mais sofre com alagamentos e enchentes.
Todos os anos milhares de famílias ficam desabrigadas ou sofrem grande prejuízo devido a enchentes.
São alimentos, eletrodomésticos, roupas e móveis perdidos devido as fortes chuvas.
O que pouca gente sabe é que imóveis atingidos por enchentes tem direito a isenção de IPTU no ano seguinte ao do alagamento conforme a lei 14.493/2007(regulamentada pelo Decreto 48.767/2007).
Como funciona:
A isenção do IPTU esta limitada a 20.000 R$ do valor que deve ser pago por imóvel e também por ano e é concedido ao ano seguinte do que o imóvel foi atingido.
Tem direito a essa isenção de IPTU todo imóvel que teve a rede elétrica ou hidráulica prejudicada e também aqueles que tiveram algum dano físico no imóvel ou prejuízo com destruição de alimentos, eletrodomésticos ou eletrônicos e móveis.
Como proceder:
Para pedir a isenção de IPTU devido a alagamento a primeira coisa a fazer é ir a subprefeitura de seu bairro, é lá que são identificados os contribuintes e os imóveis afetados pelas ocorrências de enchentes.
Na subprefeitura de seu bairro ou região você pode fazer o pedido de isenção do IPTU, mas esse pedido só pode ser feito pelo proprietário do imóvel ou em caso do imóvel ser alugado, o inquilino titular do contrato, desde que o proprietário lhe de uma procuração para este fim.
Depois de fazer o pedido de isenção devido a enchente na subprefeitura, esta fará um relatório que será enviado a secretaria de finanças, neste relatório constará uma lista com todos os imóveis prejudicados pelos alagamentos e então a secretaria de finanças fara uma analise para conceder o beneficio, se for concedido os contribuintes e imóveis da lista terão isenção do IPTU no próximo ano ou devolução dos valores já pagos.
No dia em que for pedir a isenção na subprefeitura é melhor levar alguns documentos, como a escritura e cadastro municipal da residência, a procuração registrada no caso de inquilinos, além de seus documentos pessoais.
