Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Homossexuais que vivem em união estável com seus companheiros tem mais um motivo para comemorar pois ao menos em São Paulo o casamento civil passa a ter os mesmos procedimentos do casamento hétero.
A lei:
No Brasil, ainda é preciso procurar um advogado e abrir um processo para conseguir a autorização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e esperar pela autorização de um juiz, caso esse se recuse a reconhecer a união, então é preciso levar o processo para estancias maiores, o que pode atrasar e atrapalhar muito a vida e os planos dos noivos mas No estado de São Paulo já é possível realizar a união ou casamento civil entre homossexuais diretamente nos cartórios de registros, sendo necessário apenas os documentos oficiais dos noivos(RG, CPF certidão de nascimento para os solteiros, certidão de casamento e certidão de óbito para os viúvos e certidão de nascimento, certidão de casamento e sentença de divorcio caso divorciados, além de comprovante de residencia de um dos noivos e duas testemunhas do casal. Caso esteja tudo certo o casamento ocorre em até 50 dias.
Nota: Este artigo foi escrito logo que a lei foi colocada em teste apenas em São Paulo, agora todo em o Brasil o casamento gay é regularizado por lei (Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013).
Direito do noivos:
O casamento confere aos esposos direitos como, visita em caso de internação, adoção do sobrenome do parceiro,garantia de pensão alimentícia em caso de separação, assumir a guarda do filho do parceiro caso este falte, acompanhar o parceiro em caso de transferência de trabalho, herança e inventariante do parceiro, adotar o filho do parceiro como seu, visita intima em caso de prisão, autorizar cirurgia de risco para o parceiro, Somar rendas para financiamento ou aluguel de imoveis, fazer declaração conjunta de imposto de renda, alegar dano moral caso o parceiro seja vitima de crime, proibir divulgação de imagem, transmissão de palavra, divulgação de escritos ou utilização de imagem do companheiro falecido ou ausente, garantir segredos de justiça em processos que referirem a qualquer coisa relacionada a união ou separação do casal, garantia a impenhorabilidade de imóvel onde o casal resida, aderir ao convenio medico do companheiro e mais.
