O que é dispensa por justa causa

A dispensa com justa causa pode ocorrer quando o empregado comete faltas graves, desrespeitando os estatutos da empresa e tornando sua permanência impossível no ambiente de trabalho. Essas faltas graves podem tanto estar ligadas a conduta profissional do empregado como com o comportamento pessoal dele, desde que esse comportamento pessoal interfira em suas relações na empresa.
O empregador deve reunir o maior numero de provas possíveis, como boletim de ocorrência, emails, advertências, suspensões, testemunhas e imagens filmadas pelo circuito interno de câmeras para comprovar a legitimidade da dispensa por justa causa e o empregado deve assinar apenas se essas provas forem apresentadas.

  •  Ato de Improbidade: é todo ato ou omissão desonesta  do empregado que demonstrem desonestidade, má fé ou abuso de confiança em seu favor ou em beneficio de outra pessoa. é a violação de qualquer norma moral ou jurídica como roubar, furtar objetos ou dinheiro da empresa, adulterar documentos da empresa ou relativos ao empregado , faltas justificadas com atestado medico falso e até marcar o cartão de ponto de um colega ausente.
  • Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento :São faltas parecidas, a incontinência de conduta é caracterizada por conduta impropria de cunho sexual ou assedio moral e físico a colegas de serviço como mostrar fotos e imagens de sexo explicito ou pessoas nuas aos colegas de serviço no período em que estão trabalhando e assediar sexualmente colegas de trabalho. o Mau procedimento se caracteriza por atos incompatíveis com as convenções sociais e da empresa como usar veiculo da empresa ou equipamento da mesma sem autorização e deixar o local de trabalho durante o horário de trabalho sem comunicar previamente.
  • Negociação Habitual : é quando o empregado negocia ou vende por conta própria sem a previa autorização da empresa ou quando esta negociação traz prejuízos a empresa ou fortalece a concorrência, como vender lanches ou catálogos de bijuterias e cosméticos em horário de serviço sem a autorização do superior. 
  • Condenação Criminal: No caso do empregado ser preso e não poder continuar a cumprir suas funções mas apenas se ele for condenado e não houver mais possibilidade de recursos.
  •  Desídia: É quando existe preguiça, má vontade e desleixo no cumprimento das funções repetidamente.


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    Os principais motivos que levam a uma demissão por justa causa são.

    • Embriaguez Habitual ou em Serviço: Se o empregado se embriaga fora do horário de serviço com álcool ou entorpecente e os efeitos da embriagues são visíveis no período de trabalho ou se embriaga durante o horário de serviço. quando a embriagues é frequente e repetida.
    •  Violação de Segredo da Empresa: Revelar a terceiros informações sobre a empresa que possam causar prejuízos a mesma. Contar segredos sobre a conduta pessoal dos superiores da empresa apesar de antiético não pode ser punido com dispensa por justa causa.
    • Ato de Indisciplina ou de Insubordinação: é deixar de cumprir ordem geral ou pessoal de chefe direto seja a ordem dada verbalmente ou por escrito.
    •  Abandono de Emprego: Caso o empregado não compareça a empresa, sem justificar ou avisar ao empregador num período de 30 dias ou por período menos caso o empregador verifique que o empregado tem trabalhado para outra empresa no mesmo horário em que deveria comparecer a seu serviço. o Empregado deve ser notificado por correio com confirmação de recebimento ou pelo cartório. caso o empregado não entre em contato com a empresa a rescisão de contrato é automática, porém se o empregado comparecer a seu local de trabalho a contagem recomeça.
    • Ofensas Físicas: Agredir empregador ou colegas de trabalho dentro ou fora da empresa ou agredir desafeto pessoal dentro do ambiente de trabalho constituí ofensa física, a não ser em casa de legitima defesa de si próprio ou de outros.
    • Lesões à Honra e à Boa Fama: Agredir ou usar palavras e gestos que magoem o colega de trabalho como pessoa ou demonstre desprezo repetidamente. 
    •  Jogos de Azar: quando o empregado costuma apostar em jogos de azar constantemente ou o faz em ambiente de trabalho
    Além de faltas recorrentes no caso do aprendiz e se negar a trabalhar em caso de acidente ou urgência para ferroviários.
    Ser dispensado por justa causa pode prejudicar o retorno ao mercado e trabalho, também é importante lembrar que caso o empregado acredite ser vitima de injustiça ele pode recorrer na justiça.